Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC600862

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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece diversos princípios que regem a organização do Estado e os direitos dos cidadãos. Considerando essa Constituição, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental nela contido.

(a)

O estado é considerado um ente federativo sem autonomia política.

(b)

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado democrático de direito.

(c)

Os direitos sociais são garantidos apenas aos cidadãos que possuem renda superior a um salário mínimo.

(d)

A educação é um direito exclusivo do setor privado, não havendo responsabilidade do Estado.