Durante uma reunião pedagógica, um diretor escolar discute com sua equipe a importância do direito à educação e o papel do Estado na promoção desse direito. Para embasar sua fala, ele cita os artigos da Constituição Federal que tratam da educação. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos princípios estabelecidos na Constituição que deve ser seguido pelas instituições de ensino?