Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Pedagógicos
Um professor de uma escola pública foi abordado por um pai que expressou preocupação em relação aos direitos do seu filho, que está em situação de vulnerabilidade social. O pai mencionou a Lei Nº 8.069/1990 como uma proteção fundamental. Qual é o principal objetivo dessa lei em relação às crianças e adolescentes?