Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC600972

notificar erro

Após a instauração de um processo administrativo tributário contra um contribuinte de Amparo (SP), a administração fiscal recebeu uma impugnação. O contribuinte alega que não foi notificado corretamente sobre a autuação. Qual é o procedimento correto que a administração deve adotar para garantir a legalidade do processo?

(a)

A administração deve reavaliar a notificação e, se constatada a irregularidade, anular o auto de infração.

(b)

O processo deve continuar normalmente, pois a impugnação não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

(c)

A administração pode ignorar a impugnação, pois o contribuinte não pode contestar a autuação.

(d)

A administração deve conceder um novo prazo para o contribuinte apresentar a defesa, independentemente da análise da notificação.