Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública

FC600978

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Um cidadão deseja acessar informações sobre a execução orçamentária de sua cidade, mas encontra dificuldades para obter esses dados. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diretrizes para garantir a transparência. Assinale a alternativa que apresenta uma das obrigações impostas pela referida lei.

(a)

Os órgãos públicos devem disponibilizar informações apenas quando solicitadas pelos cidadãos, sem a necessidade de proatividade.

(b)

Os órgãos devem garantir que a informação seja acessível, preferencialmente em formatos digitais e que possam ser facilmente compreendidos.

(c)

Os dados devem ser mantidos em sigilo absoluto, exceto em casos de relevância pública.

(d)

A lei não se aplica a dados relacionados a despesas públicas, que devem ser mantidos em sigilo.