Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública

FC600980

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Um servidor público foi processado por um ato que causou danos a um particular durante o exercício de suas funções. A responsabilidade civil do Estado pode ser discutida nesse contexto. Assinale a alternativa que melhor descreve essa responsabilidade.

(a)

O Estado é sempre responsável por danos causados por seus servidores, independentemente de culpa ou dolo.

(b)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

(c)

O Estado não pode ser responsabilizado por atos de seus servidores que atuam em desacordo com as ordens superiores.

(d)

A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa do agente público.