Questões de Concurso

Durante a tramitação de um processo administrativo em um órgão federal, um servidor público foi intimado para apresentar defesa. No entanto, a notificação continha erros que dificultaram a compreensão do teor da acusação e o prazo para manifestação. Posteriormente, a administração, ao perceber a falha, decidiu anular o ato de intimação e realizar um novo procedimento, garantindo ao servidor a oportunidade de exercer plenamente seu direito de defesa. Essa situação ilustra a importância dos princípios que regem o processo administrativo.

(a)

A revogação do ato de intimação pela administração, por ter sido praticado com vício, demonstra a aplicação do princípio da autotutela, que permite à própria administração rever seus atos quando eivados de ilegalidade ou inoportunidade.

(b)

A convalidação do ato de intimação seria possível, pois os vícios apontados não eram graves o suficiente para comprometer a validade do processo, sendo a continuidade do procedimento a melhor opção.

(c)

O princípio da publicidade foi o principal motivo para a anulação do ato, uma vez que a falha na intimação tornou o processo inacessível ao servidor.

(d)

A administração agiu corretamente ao anular o ato de intimação com base no princípio da indisponibilidade, pois os atos administrativos não podem ser revistos pela própria administração.

(e)

A convalidação do ato de intimação seria obrigatória, pois a lei garante que vícios sanáveis devem ser aproveitados para garantir a celeridade processual.