Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601042

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Em uma palestra sobre a Lei Federal nº 14.811, um especialista em direito da infância destacou a importância da política de prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre essa política?

(a)

A política não prevê a participação da sociedade civil na elaboração de ações de prevenção.

(b)

A Lei estabelece diretrizes para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes em ambientes educacionais.

(c)

As medidas de proteção devem ser implementadas apenas em escolas públicas, não se aplicando às privadas.

(d)

A política é focada exclusivamente em medidas punitivas, sem ações de conscientização e prevenção.