Questões de Concurso

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um marco fundamental na proteção da dignidade humana. Considerando a natureza e os objetivos deste documento, assinale a alternativa que melhor descreve seu propósito central no ordenamento jurídico internacional.

(a)

Estabelecer um tratado com força de lei obrigatória que impõe sanções econômicas imediatas aos países que não cumprirem seus artigos.

(b)

Definir um padrão comum de direitos a serem alcançados por todos os povos e nações, servindo como base para a proteção da dignidade e dos direitos fundamentais.

(c)

Limitar a soberania dos Estados nacionais, permitindo que tribunais internacionais intervenham diretamente em políticas internas sem necessidade de tratados específicos.

(d)

Substituir as constituições nacionais, prevalecendo sobre qualquer norma jurídica interna, independentemente da matéria tratada.

(e)

Focar exclusivamente na proteção de direitos civis e políticos, ignorando as dimensões sociais e econômicas da vida humana.