Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601058

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A Lei Federal nº 14.811/2024 introduziu alterações significativas no Código Penal brasileiro para reforçar a proteção de crianças e adolescentes. Considerando as novas disposições sobre crimes cometidos em ambiente escolar, assinale a alternativa correta quanto à penalidade para o homicídio qualificado praticado em instituição de educação básica.

(a)

A pena é aumentada de um terço, visando desestimular a violência contra menores em locais de ensino.

(b)

A pena é aumentada de dois terços, reconhecendo a especial gravidade de crimes cometidos em ambientes de proteção e desenvolvimento.

(c)

A pena é dobrada, independentemente de a instituição ser pública ou privada, garantindo o rigor penal máximo.

(d)

A pena permanece inalterada, pois o Código Penal já previa agravantes suficientes para crimes cometidos em locais públicos.

(e)

A pena é aumentada pela metade, contanto que o agressor seja funcionário da instituição de ensino.