Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601059

notificar erro

A Lei nº 14.811/2024 instituiu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Dentre as diretrizes operacionais dessa política, assinale a alternativa que apresenta uma medida voltada à garantia de direitos das vítimas durante o processo de atendimento.

(a)

Priorização da revitimização para garantir que os depoimentos sejam colhidos o maior número de vezes possível para evitar contradições.

(b)

Implementação de metodologias de escuta especializada e depoimento especial para evitar a revitimização e assegurar a produção segura de provas.

(c)

Divulgação pública dos nomes e dados das vítimas para promover a transparência e a conscientização da sociedade sobre os casos de abuso.

(d)

Exclusão da participação de órgãos de assistência social, focando o atendimento apenas nas esferas de segurança pública e justiça criminal.

(e)

Eliminação do sigilo nas informações dos processos, permitindo que a comunidade escolar acompanhe detalhadamente o andamento das investigações.