Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601075

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A Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, traz importantes alterações ao Código Penal relacionado a crimes cometidos em instituições de ensino. Qual é a principal mudança proposta pela lei em relação ao homicídio qualificado?

(a)

A pena para homicídio qualificado é reduzida em um terço quando ocorre em instituições de educação básica.

(b)

A lei não altera as penas para homicídio qualificado, mantendo-as inalteradas.

(c)

A pena para homicídio qualificado é aumentada em dois terços quando praticado em instituições de educação básica.

(d)

A lei estabelece que homicídios qualificados em escolas não têm penalidade, considerando o ambiente escolar.