Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601080

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A Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, estabelece medidas rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes educacionais. Um dos novos crimes tipificados é o bullying. Qual é a principal consequência legal para quem praticar esse ato conforme a nova legislação?

(a)

O autor do bullying poderá ser responsabilizado criminalmente, com penas mais severas em ambientes escolares.

(b)

O bullying é considerado apenas uma infração administrativa, sem penalidades severas.

(c)

A lei não prevê punições, apenas medidas educativas para os envolvidos.

(d)

A prática de bullying não é reconhecida como crime, mas apenas como uma questão de disciplina escolar.