Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601085

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A Lei Federal nº 14.811/2024 trouxe importantes alterações ao Código Penal brasileiro, visando aumentar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes escolares. Considerando as novas disposições sobre o homicídio qualificado, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena para o crime de homicídio qualificado será aumentada de um terço quando praticado em instituição de educação básica pública ou privada.

(b)

O aumento de pena para crimes cometidos em ambiente escolar é de metade, conforme a nova redação dada ao Código Penal.

(c)

A pena para o crime de homicídio qualificado será aumentada de dois terços quando praticado em instituição de educação básica pública ou privada.

(d)

A lei não prevê aumento de pena para homicídio em escolas, focando apenas em medidas administrativas de prevenção ao bullying.

(e)

O aumento de pena aplica-se exclusivamente a instituições de ensino superior, excluindo as escolas de educação básica da proteção agravada.