Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601086

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, é um marco para a proteção da dignidade humana em nível global. Sobre os direitos proclamados neste documento, analise a afirmativa a seguir e assinale a que apresenta o entendimento correto da Declaração.

(a)

O direito à educação é reconhecido como um privilégio concedido pelo Estado, condicionado à capacidade econômica do indivíduo.

(b)

A Declaração estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

(c)

A liberdade de pensamento, consciência e religião é limitada pela legislação interna de cada país, prevalecendo a soberania nacional sobre os direitos individuais.

(d)

O direito de procurar asilo contra perseguição em outros países é garantido apenas em casos de conflitos armados internacionais.

(e)

A Declaração proíbe expressamente a participação de qualquer indivíduo na vida cultural da comunidade, visando a preservação das tradições locais.