Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601089

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Uma escola estadual, visando alinhar-se à Lei Federal nº 14.811/2024, decide implementar novos protocolos de prevenção à violência no ambiente educacional. Diante das exigências legais para o combate ao bullying e ao cyberbullying, qual medida deve ser obrigatoriamente observada pela gestão escolar?

(a)

A exclusão imediata de alunos que apresentem comportamentos agressivos, visando proteger a integridade dos demais estudantes.

(b)

A implementação de protocolos de proteção desenvolvidos de forma colaborativa com órgãos de segurança, saúde e a comunidade escolar.

(c)

A obrigatoriedade de monitoramento integral das redes sociais privadas de todos os alunos, independentemente de autorização judicial.

(d)

A transferência de responsabilidade pela segurança escolar exclusivamente para a União, isentando o Poder Executivo municipal de ações preventivas.

(e)

A vedação de qualquer capacitação continuada para o corpo docente, sob o argumento de que a prevenção é responsabilidade exclusiva das famílias.