Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

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A Lei federal nº 9.784/1999, no âmbito do processo administrativo federal, expressamente previu que a suspeição pode ser arguida em relação

(a)

a quem tenha interesse direto ou indireto na matéria.

(b)

a parentes e afins até terceiro grau.

(c)

àquele que esteja litigando extrajudicialmente com o interessado.

(d)

a quem tenha participado como perito no processo em curso.

(e)

a quem tenha participado como testemunha no processo em curso.