Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com as normativas sobre os direitos da personalidade no Código Civil,

(a)

é sempre defesa a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

(b)

ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

(c)

o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

(d)

em se tratando de morto ou de ausente, a parte legítima para requerer a proteção de sua imagem e honra é a Defensoria Pública.

(e)

salvo as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.