Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Urbanístico

FC601297

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O município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Essa figura é

(a)

transferência do direito de construir.

(b)

direito de preempção.

(c)

outorga onerosa do direito de construir.

(d)

instituição de zona especial de interesse social.

(e)

demarcação urbanística para fins de regularização fundiária.