Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
João, um adolescente com deficiência, busca informações sobre seus direitos garantidos pela legislação brasileira. Ele gostaria de entender como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência se aplica a sua situação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos assegurados a João pela lei.