Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601379

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O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade das instituições de longa permanência e o atendimento ao idoso. Assinale a alternativa que reflete corretamente uma das garantias previstas na legislação.

(a)

As instituições de longa permanência devem assegurar ao idoso apenas o fornecimento de alimentação, ficando a cargo da família a assistência médica.

(b)

O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou, em sua falta, em instituição de longa permanência.

(c)

A participação do idoso em atividades culturais e de lazer é facultativa e depende exclusivamente da disponibilidade orçamentária do município.

(d)

O Estatuto determina que o idoso com deficiência deve ser obrigatoriamente interditado para que possa usufruir de benefícios sociais.

(e)

A assistência social ao idoso é restrita àqueles que comprovadamente não possuem renda própria ou auxílio de familiares.