Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601380

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No que tange aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, a lei busca proteger essa parcela da população contra abusos financeiros e negligência. Analise as assertivas abaixo e assinale a que apresenta uma conduta tipificada como crime pelo referido diploma legal.

(a)

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.

(b)

Recusar, retardar ou dificultar atendimento à saúde do idoso, desde que o profissional de saúde não seja servidor público.

(c)

Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida em processo em que o idoso seja parte.

(d)

Discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, exceto quando houver risco de insolvência comprovado.

(e)

Expor o idoso a perigo de integridade física, desde que a conduta não resulte em lesão corporal de natureza grave.