Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601381

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O cyberbullying, como modalidade específica de intimidação, ganhou contornos penais definidos pela nova legislação. Sobre os elementos que caracterizam o crime de cyberbullying, assinale a alternativa correta.

(a)

O cyberbullying caracteriza-se pela intimidação sistemática realizada exclusivamente por meio de redes sociais, excluindo-se aplicativos de mensagens instantâneas.

(b)

A conduta de cyberbullying é punível com pena de reclusão, sendo agravada quando o crime é cometido por meio que facilite a disseminação da ofensa em rede mundial de computadores.

(c)

Para a configuração do cyberbullying, é necessário que a vítima sofra dano patrimonial direto, além da humilhação ou intimidação sofrida.

(d)

O cyberbullying exige a presença física do agressor no momento da prática do ato, configurando-se como uma extensão do bullying tradicional.

(e)

A pena para o crime de cyberbullying é idêntica à do crime de injúria simples, não havendo diferenciação na dosimetria da pena.