Questões de Concurso

A legislação brasileira tipificou recentemente condutas relacionadas ao bullying e ao cyberbullying no Código Penal, visando coibir práticas de intimidação sistemática. Diante do cenário jurídico atual, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação do crime de bullying.

(a)

O crime de bullying é configurado quando alguém intimida sistematicamente outra pessoa, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, sem necessidade de causar humilhação.

(b)

A prática de bullying é considerada contravenção penal, sujeita apenas a penas de multa e restrição de direitos, sem previsão de reclusão.

(c)

O tipo penal de bullying exige que a conduta seja praticada exclusivamente em ambiente escolar ou de ensino, sendo atípica a conduta em outros locais.

(d)

O crime de bullying ocorre quando alguém intimida sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo.

(e)

A tipificação do bullying exclui a possibilidade de punição quando a conduta é realizada por menores de 18 anos, transferindo a responsabilidade integralmente aos pais.