Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601389

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Em uma discussão sobre violência doméstica, um grupo de mulheres ressaltou a importância da Lei Maria da Penha. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma das medidas protetivas que podem ser solicitadas pela vítima.

(a)

A proibição de contato com a vítima, mesmo que esta não tenha solicitado tal medida.

(b)

A concessão de assistência psicológica e social à vítima, sem a necessidade de avaliação prévia.

(c)

A suspensão do poder familiar do agressor, independentemente da gravidade da violência cometida.

(d)

A proibição de que o agressor se aproxime da vítima, estabelecendo uma distância mínima a ser respeitada.