Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC601395

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Um homem é acusado de cometer um crime de homicídio. Durante o julgamento, a defesa argumenta que o réu não tinha intenção de matar e que agiu em legítima defesa. Com base no conceito de estrutura do crime, assinale a alternativa que melhor descreve a situação.

(a)

A ausência de intenção de matar exclui a tipicidade do crime, tornando-o irrelevante para a acusação.

(b)

A legítima defesa pode ser considerada uma excludente de ilicitude, o que pode levar à absolvição do réu, dependendo das circunstâncias do caso.

(c)

O crime é tipificado independentemente da intenção do réu, portanto, ele deve ser condenado independentemente da alegação de legítima defesa.

(d)

A defesa não pode alegar legítima defesa, pois o crime de homicídio é sempre considerado doloso, independentemente das circunstâncias.