Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC601397

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Em uma discussão sobre os direitos fundamentais, um aluno argumentou que todos os cidadãos têm o direito de se manifestar livremente, mas que esse direito pode ser restringido em casos de discurso de ódio. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos pela Constituição?

(a)

Os direitos fundamentais são absolutos e não podem ser limitados em nenhuma circunstância, incluindo o discurso de ódio.

(b)

Os direitos fundamentais podem ser limitados em situações específicas, como a proteção da ordem pública e dos direitos de terceiros.

(c)

A liberdade de expressão é um direito que não pode ser restringido, mesmo que o discurso seja considerado ofensivo ou de ódio.

(d)

Os direitos individuais são sempre superiores aos direitos coletivos, portanto, o discurso de ódio deve ser sempre permitido.