Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC601401

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Durante uma manifestação, um grupo de indivíduos foi identificado como praticando atos de violência e discriminação racial. Considerando a Lei Federal nº 7.716/1989, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação dos crimes decorrentes de preconceitos de raça ou cor.

(a)

As condutas discriminatórias são consideradas crimes apenas se resultarem em lesão corporal ou morte.

(b)

A lei tipifica como crime a prática de qualquer ato que resulte em discriminação ou preconceito, independentemente da forma como se manifesta.

(c)

A legislação não prevê penalidades para atos de discriminação que não gerem violência física.

(d)

A tipificação penal se aplica somente a ações de discriminação em ambientes públicos, não abrangendo o âmbito privado.