Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC601402

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Em uma análise sobre a aplicação da lei penal, um juiz deve considerar o local onde o crime foi cometido. Se um crime ocorre em território nacional, mas o autor é estrangeiro, a lei brasileira será aplicada. Assinale a alternativa correta sobre essa situação.

(a)

A lei penal brasileira não se aplica a estrangeiros, independentemente do crime cometido no Brasil.

(b)

A lei penal brasileira se aplica a todos, independentemente da nacionalidade, se o crime for praticado dentro do território nacional.

(c)

A aplicação da lei penal brasileira só ocorre se o crime for também tipificado na legislação do país de origem do autor.

(d)

A lei penal brasileira se aplica somente a crimes que envolvam vítimas brasileiras.