Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC601420

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O Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes fundamentais para a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação étnico-racial no Brasil. Considerando as disposições da Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

(a)

A exclusão de grupos étnicos minoritários de políticas públicas de assistência social para garantir a meritocracia estatal.

(b)

A promoção da igualdade de oportunidades e a adoção de medidas para combater a discriminação e as demais formas de intolerância étnica.

(c)

A obrigatoriedade de cotas raciais em todos os setores da iniciativa privada, independentemente do porte da empresa ou do setor de atuação.

(d)

A limitação do acesso à educação superior apenas para estudantes que comprovem ascendência direta de povos tradicionais.

(e)

A proibição absoluta de qualquer forma de manifestação cultural que possua raízes em matrizes africanas ou indígenas.