Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601426

notificar erro

Um motorista foi abordado por uma equipe de fiscalização de trânsito e, ao apresentar sua documentação, foi constatado que seu veículo estava com o licenciamento em atraso. De acordo com a Lei Nº 9.503/1997, o que pode ocorrer nesse caso?

(a)

O motorista pode ser multado e o veículo pode ser retido até que a situação do licenciamento seja regularizada.

(b)

O motorista não pode ser multado, pois o licenciamento é uma questão opcional e não obrigatória.

(c)

A abordagem é inválida, pois a fiscalização só pode ocorrer em casos de infrações graves.

(d)

O motorista deve ser orientado, mas não pode haver penalização, uma vez que o veículo não estava em circulação no momento da abordagem.