Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601450

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Em um debate sobre a proteção de crianças e adolescentes, o advogado Pedro mencionou que a legislação atual prevê medidas para enfrentar o bullying nas escolas. Considerando a Lei Federal que tipifica bullying e cyberbullying, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei não prevê penalidades para os agressores, apenas orientações sobre como evitar o bullying.

(b)

As escolas são responsáveis por implementar políticas de prevenção e combate ao bullying, conforme a legislação.

(c)

A tipificação do bullying é opcional e não obrigatória para as instituições de ensino.

(d)

A lei se aplica apenas a casos de bullying físico, excluindo o cyberbullying.