Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC601460

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Um estudante de direito está estudando a Constituição Federal de 1988 e se depara com o Capítulo III, que aborda a educação, a cultura e o desporto. Ele se pergunta sobre a responsabilidade do Estado em garantir a educação. Qual é o princípio fundamental estabelecido nesse capítulo?

(a)

A educação é um direito de todos e deve ser promovida pelo Estado, visando à formação integral do cidadão.

(b)

A educação deve ser restrita a crianças e adolescentes, sem obrigação para adultos.

(c)

O Estado deve fornecer educação apenas em instituições públicas.

(d)

A educação é uma responsabilidade exclusiva da família, não do Estado.