O secretário municipal de Administração Pública de Ilhéus (BA) precisa realizar uma licitação para a construção de uma nova unidade de saúde no bairro de Brasília. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos mínimos que devem compor o edital para esta modalidade de licitação: