Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC601626

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Em uma sessão de júri popular, o conselheiro relator indaga aos demais sobre a possibilidade de se condenar um acusado por fato que não se enquadra perfeitamente em nenhuma descrição típica vigente. Considerando o conceito formal de crime e a distinção entre tipicidade material e tipicidade formal, assinale a alternativa correta.

(a)

A condenação é possível desde que o fato cause ofensa relevante à paz social, pois o conceito material de crime autoriza a criação de tipos penais pelo juiz.

(b)

O conceito formal de crime exige subsunção perfeita ao tipo penal; sem tipicidade formal, não há crime, ainda que o fato se revele socialmente danoso.

(c)

A ausência de descrição típica pode ser suprida pela analogia em favor do réu, desde que haja periculosidade social do agente.

(d)

Tipicidade material é sinônimo de antijuridicidade, de modo que a constatação de dano social basta para a condenação, ainda que a conduta não esteja prevista em lei.

(e)

O conceito analítico de crime é composto apenas por conduta, resultado e nexo causal, dispensando-se o elemento da tipicidade.