Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC601648

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Maria, uma funcionária pública, é acusada de desvio de verbas públicas em seu órgão. Ao ser questionada, ela alega que sua conduta foi motivada por dificuldades financeiras. Com base nos princípios do Direito Penal, analise a situação e assinale a alternativa correta.

(a)

A alegação de dificuldades financeiras não justifica a prática do crime, pois o princípio da legalidade exige a responsabilização independentemente das circunstâncias pessoais.

(b)

O princípio da culpabilidade permite que a situação financeira de Maria seja considerada para a diminuição da pena, uma vez que sua intenção não era causar dano ao erário.

(c)

Maria pode ser absolvida com base no princípio da insignificância, pois o valor desviado é irrelevante em relação ao total do orçamento público.

(d)

A defesa de Maria deve ser aceita, pois o princípio da dignidade da pessoa humana garante que suas dificuldades pessoais são um atenuante para o crime cometido.