Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601689

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Uma cidade do interior da Bahia está criando sua guarda municipal e busca entender quais são as diretrizes estabelecidas pela Lei N. 13.022/2014. Dentre as opções a seguir, qual é a afirmativa correta sobre a estrutura da guarda municipal?

(a)

A guarda municipal pode utilizar denominações idênticas às forças armadas.

(b)

Os cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer cidadão.

(c)

Deve haver um percentual mínimo de mulheres nos cargos da guarda.

(d)

A guarda municipal é exclusivamente responsável pelo policiamento ostensivo.