Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC601691

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Uma mulher em situação de violência doméstica procura ajuda em uma delegacia e é informada sobre seus direitos garantidos pela Lei Maria da Penha. Ela deseja saber se pode solicitar medidas protetivas. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta sobre as medidas protetivas previstas na referida lei.

(a)

As medidas protetivas são apenas recomendadas, não obrigatórias.

(b)

A mulher pode solicitar medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato.

(c)

As medidas protetivas só podem ser solicitadas após a condenação do agressor.

(d)

As medidas protetivas não são aplicáveis em casos de violência psicológica.