Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC601828

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O conceito de crime é fundamental para o Direito Penal, pois estabelece os limites da ação estatal na repressão de condutas. Considerando o conceito de crime, assinale a alternativa que melhor descreve suas características essenciais.

(a)

Crime é toda ação ou omissão que contraria a moral e os bons costumes, independentemente da previsão legal.

(b)

Crime é uma conduta tipificada pela lei penal, que é antijurídica, culpável e possui uma sanção prevista.

(c)

Crime é qualquer ato que cause dano a outrem, sendo irrelevante se está previsto na legislação.

(d)

Crime é uma ofensa à sociedade, mas não necessariamente deve ser punido pelo Estado.