A Lei de Execução Penal (LEP), em sua redação original, estabeleceu o objetivo de efetivar as disposições daquela lei, visando a retribuição e a ressocialização do condenado. Nesse contexto, o exame criminológico é um instrumento essencial para a individualização da pena, especialmente para condenados ao regime fechado, pois auxilia na definição de atividades laborais e educacionais adequadas ao perfil do apenado, contribuindo para sua reintegração social.