Questões de Concurso

Um servidor público do Poder Judiciário, ao analisar um processo que envolve a disputa por terras em uma comunidade tradicional indígena, percebe que os membros da comunidade enfrentam dificuldades significativas para compreender a linguagem jurídica e se deslocar até o fórum da comarca. Diante desse cenário, o servidor deve considerar as diretrizes internacionais e as normas internas que visam garantir a efetividade do acesso à justiça para grupos vulneráveis. A atuação do Poder Judiciário, nesse contexto, deve ir além da mera formalidade de permitir o acesso ao tribunal.

(a)

Promover a realização de audiências em locais de fácil acesso para a comunidade, com a disponibilização de intérpretes e o uso de linguagem clara e acessível nas comunicações processuais, a fim de superar barreiras culturais e geográficas.

(b)

Encaminhar o caso para o Ministério Público, sob o argumento de que a complexidade da linguagem jurídica e a distância geográfica são obstáculos intransponíveis para a atuação do Judiciário em favor de grupos vulneráveis.

(c)

Determinar que os membros da comunidade indígena contratem advogados particulares que residam próximos às suas terras ou que dominem suas línguas nativas, como forma de garantir a ampla defesa.

(d)

Aguardar que a comunidade indígena busque, por conta própria, recursos para custear a locomoção e a contratação de serviços de tradução, pois a intervenção direta do Judiciário poderia configurar favorecimento indevido.

(e)

Limitar a atuação judicial à análise estritamente formal dos documentos apresentados, sem qualquer providência para facilitar a compreensão ou a participação ativa da comunidade no processo.