Questões de Concurso

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007, visa organizar o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a melhoria da qualidade da educação básica no país. Uma das premissas desse plano é a definição de metas claras e o acompanhamento de sua execução.

(a)

O Decreto nº 6.094/2007 estabelece que o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos demais entes federativos apenas a execução das diretrizes federais sem participação na definição das metas.

(b)

O plano tem como objetivo principal a expansão do ensino superior público, com a criação de novas universidades federais em todas as capitais do país, desconsiderando a educação básica.

(c)

O Compromisso Todos pela Educação prevê a definição de metas quantitativas e qualitativas para a educação básica, com foco na universalização do acesso, na permanência e no sucesso escolar, além da valorização dos profissionais da educação.

(d)

A responsabilidade pelo acompanhamento e avaliação das metas do plano é unicamente dos secretários municipais de educação, sem envolvimento de outros órgãos ou da sociedade civil.

(e)

O Decreto nº 6.094/2007 determinou a extinção do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a transferência de suas atribuições para um novo órgão vinculado ao Ministério da Educação.