Questões de Concurso

Um município do interior de Pernambuco está implementando um novo programa de apoio à educação básica, com foco na valorização dos profissionais da área. A gestão municipal busca entender os mecanismos de financiamento e distribuição de recursos para garantir a efetividade das ações. Nesse contexto, é fundamental compreender o papel e o funcionamento do principal fundo destinado a esse fim.

(a)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo de natureza contábil, criado para auxiliar os estados e municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização dos profissionais da educação.

(b)

O Fundeb, regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, tem como objetivo principal o repasse direto de verbas federais para as prefeituras, sem a necessidade de contrapartida dos estados, garantindo assim a autonomia municipal.

(c)

A distribuição dos recursos do Fundeb é feita exclusivamente com base no número de alunos matriculados na educação infantil, desconsiderando outras etapas do ensino básico e a necessidade de valorização dos professores.

(d)

A Lei nº 14.113/2020 estabelece que os recursos do Fundeb podem ser livremente utilizados pela gestão municipal em qualquer área da administração pública, não havendo restrições específicas para a educação.

(e)

O Fundeb é um fundo de natureza privada, criado por iniciativa de empresários do setor educacional, com o objetivo de financiar projetos de inovação pedagógica em escolas particulares.