Questões de Concurso

Um aluno do 7º ano da Escola Municipal Raízes do Saber, em São Bento do Una (PE), foi vítima de bullying por parte de alguns colegas devido a uma deficiência física. A coordenação pedagógica, ao ser informada, buscou entender seus direitos e as medidas cabíveis para garantir um ambiente escolar seguro e inclusivo para o estudante.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares, mas não prevê medidas específicas para combater o preconceito ou o bullying.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em todos os níveis e modalidades, com foco na eliminação de barreiras e na promoção da inclusão, incluindo a proteção contra discriminação e violência.

(c)

A responsabilidade de lidar com casos de bullying em escolas recai exclusivamente sobre os pais do agressor e da vítima, sem envolvimento da instituição de ensino ou da legislação específica.

(d)

A Lei nº 13.146/2015, ao tratar da pessoa com deficiência, permite que escolas especiais sejam a única opção para alunos com necessidades educacionais específicas, limitando a inclusão em escolas regulares.

(e)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foca apenas em adaptações físicas e tecnológicas, não abordando aspectos comportamentais ou de convivência no ambiente escolar.