Um professor de uma escola pública em Fortaleza (CE) percebe que um de seus alunos com deficiência intelectual tem enfrentado dificuldades significativas de socialização e aprendizado, especialmente em atividades que exigem autonomia. O professor busca orientar a família sobre os direitos do estudante e as responsabilidades da escola, com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Qual das seguintes afirmações representa um direito garantido por essa lei e que deve ser assegurado pela instituição de ensino?