Questões de Concurso

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um gestor educacional de São Bento do Una (PE) está revisando os procedimentos para a alocação desses recursos e precisa garantir que as diretrizes legais sejam estritamente seguidas. Ele se depara com a necessidade de compreender a destinação prioritária dos recursos do Fundeb.

(a)

Os recursos do Fundeb devem ser prioritariamente destinados ao pagamento de professores da educação básica, em efetivo exercício, podendo o saldo remanescente ser utilizado para outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

(b)

A maior parte dos recursos do Fundeb deve ser investida na infraestrutura das escolas públicas, como construção e reforma, com uma parcela menor para a valorização dos profissionais da educação.

(c)

O Fundeb permite que até 30% de seus recursos sejam utilizados para custear despesas administrativas e de gestão educacional, incluindo a contratação de consultorias externas.

(d)

Os recursos do Fundeb são de livre aplicação pelos gestores municipais, desde que comprovada a necessidade de melhorias na educação básica, sem obrigatoriedade de priorização específica.

(e)

A legislação do Fundeb determina que os recursos sejam prioritariamente aplicados na aquisição de material didático e tecnológico para os alunos, garantindo a atualização do acervo escolar.