Questões de Concurso

O Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, institui o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica no país. Um secretário municipal de educação de uma cidade do interior de Pernambuco está elaborando um plano de ação para cumprir as metas estabelecidas e busca entender como os recursos federais podem ser articulados com as políticas locais para atingir esses objetivos.

(a)

O Compromisso Todos pela Educação foca exclusivamente na expansão do acesso à educação infantil, sendo as demais etapas de responsabilidade exclusiva dos estados.

(b)

O plano estabelece metas quantitativas e qualitativas para a educação básica, incentivando a colaboração entre União, estados e municípios, com foco na articulação de políticas e recursos.

(c)

A participação no Compromisso Todos pela Educação é voluntária para os municípios, não havendo obrigatoriedade de adesão ou cumprimento de metas estabelecidas.

(d)

Os recursos destinados ao cumprimento das metas do plano são exclusivamente federais, não sendo permitida a contrapartida financeira dos entes federativos.

(e)

O decreto prioriza a formação continuada de professores como única estratégia para a melhoria da qualidade da educação, desconsiderando outros fatores como infraestrutura e material didático.