Questões de Concurso

Um pesquisador em Ipatinga (MG) está analisando a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais no Brasil. Ele busca compreender quais princípios devem nortear a disponibilização desses dados para a sociedade.

(a)

A organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais pelos entes federativos devem se sujeitar ao dever de transparência e publicidade, garantindo o acesso à informação como um direito fundamental.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais são de acesso restrito e não devem ser divulgados publicamente, a fim de proteger dados sensíveis das instituições de ensino.

(c)

O princípio da publicidade em sistemas de informações educacionais aplica-se apenas à União, não sendo obrigatório para estados e municípios.

(d)

A transparência na divulgação de dados educacionais é opcional e deve ser implementada apenas quando houver solicitação formal por parte de órgãos de controle.

(e)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser mantidos em sigilo, sendo a divulgação permitida somente em casos excepcionais e mediante autorização judicial.