Questões de Concurso

Um servidor público de Ipatinga (MG) está elaborando um relatório sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar. Ele precisa fundamentar suas informações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Ao consultar o artigo 6º da referida lei, ele encontra uma determinação crucial sobre o início da escolaridade obrigatória.

(a)

A LDB determina que a matrícula na educação básica é obrigatória para todas as crianças a partir dos 6 anos de idade, independentemente de sua condição socioeconômica.

(b)

De acordo com a LDB, a obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 4 anos de idade, sendo responsabilidade dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula.

(c)

O artigo 6º da LDB estabelece que a obrigatoriedade da matrícula na educação básica começa aos 7 anos, com foco exclusivo no Ensino Fundamental.

(d)

A LDB, em seu artigo 6º, define a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 3 anos de idade, com o objetivo de promover a socialização precoce.

(e)

Segundo a LDB, a matrícula na educação básica é obrigatória apenas para o Ensino Médio, a partir dos 15 anos.