Questões de Concurso

Um professor recém-contratado para atuar em uma escola pública municipal de Amontada (CE) demonstra insegurança quanto aos procedimentos corretos para identificar e atender alunos com necessidades educacionais especiais. Ele questiona se a escola possui diretrizes claras para essa situação e qual a base legal que ampara essas ações.

(a)

A escola deve seguir as orientações da Resolução CNE-CEB nº 2/2001, que estabelece as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, garantindo um processo de ensino padronizado e de qualidade para todos os alunos, independentemente de suas necessidades.

(b)

A Resolução CNE-CEB nº 2/2001 foca exclusivamente na formação de professores especializados, não abordando diretamente os procedimentos de matrícula ou a estrutura de atendimento educacional para alunos com deficiência.

(c)

O professor deve aguardar a publicação de novas leis específicas para Amontada (CE), pois a Resolução CNE-CEB nº 2/2001 é genérica e não se aplica à realidade local.

(d)

A principal preocupação da Resolução CNE-CEB nº 2/2001 é a criação de sistemas de informação estatística sobre educação especial, e não os procedimentos práticos de atendimento em sala de aula.

(e)

A legislação educacional brasileira, incluindo a Resolução CNE-CEB nº 2/2001, não prevê a matrícula de alunos com necessidades especiais em escolas regulares, sendo necessário encaminhá-los para instituições especializadas.